Alessandra Ferreira Berger
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"Se você esperar pelas condições perfeitas, nunca vai fazer nada."

Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo (1996), Pós Graduanda pela FGV - Direito Empresarial Pós Graduada pela UNESC - Direito Penal e Processo Penal . Atualmente é Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de Baixo Guandu, e Advogada do Escritório “Advocacia e Consultoria - ALESSANDRA FERREIRA BERGER”. Tem experiência na área de Direito Civil (Obrigações, Contratos, Órfãos & Sucessões) Trabalhista, Administrativo e Empresarial.

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Alessandra Ferreira Berger

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Guilherme Cavichioli Braun

Comentário · há 5 anos

A ação revisional de contratos

Joice Raddatz · há 5 anos

Na realidade, o grande segredo dos advogados que atuam contra banco não é a evolução das teses de acordo com o entendimento do STJ, e sim, propor a revisional para tentar acordos!

O cálculo de juros pode ser feito pela Calculadora do Cidadão disponível no site do Banco Central do Brasil.

Ademais, é interessante acrescentar a tentativa de revisão das tarifas administrativas (TAC, TEC, Serviços de terceiros, registro de contrato etc.)

E mais, alguns tribunais têm entendido por inconstitucional a MP21700 que regulariza a Capitalização de juros em periodicidade inferior à anual - No STF também tramita ADIN sobre a matéria.

Para a concessão de tutela antecipada, tanto para manutenção na posse, quanto para a baixa na SERASA e similares, deve haver, no mínimo, o depósito de valores incontroversos (art. 285-B do CPC). Apesar disso, as decisões têm sido quase que unânimes no sentido de que o depósito deverá ser integral.

Não vou destacar a jurisprudência, pois farta aqui no JUSBRASIL!

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