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20 de Setembro de 2019

Vamos conhecer o CNIS?

Alessandra Ferreira Berger, Advogado
ano passado

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um relatório de dados do trabalhador ou contribuinte, que tem singular importância no universo previdenciário.

O dados de informações no CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições são provas das contribuições previdenciárias, salários e vínculos laborais.

Prescreve o Decreto 3.048/99, Art. 19. Os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários-de-contribuição.

IN 77/2015, Art. 58. A partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto nº 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes do CNIS relativos a atividade, vínculos, remunerações e contribuições valem, a qualquer tempo, como prova de filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salários de contribuição.

Entretanto, não raras vezes que ocorrem omissões e erros no CNIS, os mais comuns são: valores errados de salário-de-contribuição, ausência de vínculos, ausência de data final do vínculo, vínculos marcados como extemporâneos, etc.

Diante de inconsistências e erros do CNIS, é possível a retificação dos dados do CNIS. É importantíssimo não esperarmos o tempo de aposentadoria, para verificar se as informações constantes do CNIS estejam corretas. Pois diante do decorrer dos anos, se torna mais penoso acertar omissões e incorreções, já que documentos comprovatórios indispensáveis à retificação, se perdem no tempo.

Para obter o CNIS, o segurado poderá ir diretamente à agência do INSS, em alguns bancos ou pela internet.

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