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20 de Setembro de 2019

O que fazer quando o benefício previdenciário foi cessado?

Alessandra Ferreira Berger, Advogado
há 2 anos

Por vezes, ocorre que os beneficiários são pegos de surpresa ou não concordam com a cassação do benefício. Em regra, nenhum benefício por incapacidade é definitivo. Os mais comuns são a aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença.

Verificado que, o aposentado por invalidez ou o beneficiário do auxílio-doença poderá ser chamado para uma nova perícia. Conforme determinado no art. 46 do Decreto 3048/99.

O benefício foi cessado, o que posso fazer?

1. Fazer um requerimento de reconsideração junto ao INSS, questionando a perícia e pedindo o restabelecimento do benefício.

2. A segunda é através de protocolo de processo judicial. O Segurado, através de um Advogado, requer o restabelecimento do seu benefício.

Durante o andamento do processo judicial, o segurado passará por nova perícia, realizada por perito nomeado pelo Juiz.

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